Sobre o PMOC
Quem atua em empresas que trabalham com refrigeração, climatização e ar condicionado, muito provavelmente já ouviu falar do PMOC. Mas, o que exatamente este termo significa?
Afinal, o que é PMOC?
PMOC é a sigla para 'Plano de Manutenção, Operação e Controle'. Basicamente, esta é a resposta do Ministério da Saúde para as exigências da Portaria MS nº3.523/98.
Assim, este plano reúne os procedimentos necessários para verificar o estado de limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização.
Por isso, o objetivo do PMOC é garantir que todos os equipamentos do processo de climatização estejam devidamente limpos. E, além disso, que estejam livres de ácaros, bactérias ou mesmo fungos.
Justamente por ser a melhor forma de garantir o cumprimento de boas práticas em ambientes climatizados, este item é obrigatório devido a lei nº 13.589/2018.
O procedimento é obrigatório para quem?
Tanto proprietários quanto locatários que têm ambientes submetidos ao processo de climatização precisam elaborar o PMOC. Entretanto, caso o sistema de climatização tenha capacidade inferior a 60.000 Btu/h, o PMOC não é obrigatório.
Porém, mesmo sem atingir o requisito mínimo, o ideal é que o estabelecimento elabore sim o Plano de Manutenção, Operação e Controle.
O PMOC começa com o levantamento de dados sobre o sistema e a edificação. Dessa forma, precisam ser listadas informações sobre o estabelecimento, sobre as áreas climatizadas, o total da carga térmica, a qualidade do ar, etc.
Com estas informações em mãos, é preciso compará-las aos indicadores estabelecidos nas normas técnicas. Uma vez realizada esta etapa, é preciso emitir um relatório que indique:
- Dados coletados comparados aos limites das normas técnicas;
- Mudanças necessárias para adequação às normas;
- Rotina de manutenção que precisa ser seguida para alcançar o objetivo.
Vale ressaltar que, por ser obrigatório, o descumprimento do PMOC pode gerar prejuízo financeiro - como multas - ou mesmo a interdição do estabelecimento. Por isso, se você ou sua empresa precisam implementar o PMOC, é importante estabelecer um responsável técnico, que esteja devidamente habilitado para tal. Este responsável pode ser tanto da própria empresa quanto terceirizado.
E, além disso, é vital se atentar às exigências que constam no Anexo I da Portaria MS 3.523/98.
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